De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a fiscalização financeira e orçamentária da União, especialmente quanto à aplicação das subvenções e renúncia de receitas, deve ser exercida pelo
APoder Judiciário, mediante controle externo.
BCongresso Nacional, mediante controle interno.
CCongresso Nacional, mediante controle externo.
DTribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso, mediante controle externo.
Epróprio Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas da União, que é subordinado ao Poder Legislativo.
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GabaritoC — Congresso Nacional, mediante controle externo.
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Fiscalização orçamentária e financeira na CF/88
Gabarito: letra C. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, inclusive quanto à aplicação de subvenções e renúncia de receitas, é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, conforme o art. 70 da CF/88.
A banca cobra a literalidade do art. 70, que é expresso ao definir o titular e o tipo de controle. O controle externo é de competência do Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas (art. 71).
Art. 70CF/88
Art. 70 — "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui ao Poder Judiciário a fiscalização, o que contraria o art. 70. O Judiciário possui controle interno, mas o controle externo é do Congresso Nacional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora aponte o Congresso Nacional, erra ao qualificar o controle como "interno". O controle externo é o exercido pelo Legislativo; o interno é de cada Poder (§ único do art. 70? Na verdade, o caput já menciona ambos). O texto constitucional é claro: "mediante controle externo".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o art. 70: Congresso Nacional, mediante controle externo. É a resposta literal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a relação de auxílio. O art. 71 determina que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Portanto, o TCU auxilia o Congresso, e não o contrário.
Art. 71CF/88
Art. 71 — "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: ..."
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o controle é exercido pelo próprio Poder Executivo e pelo TCU subordinado ao Legislativo. Isso não corresponde à CF: o Poder Executivo exerce controle interno, não a fiscalização externa de subvenções e renúncia de receitas; além disso, o TCU não é subordinado ao Legislativo, mas órgão auxiliar independente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas trocas clássicas: (1) quem controla – Congresso x TCU; (2) tipo de controle – externo x interno. Memorize o art. 70: o Congresso realiza controle externo, com auxílio do TCU. ⚠️
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre fiscalização, decore o esquema: Controle Externo = Congresso Nacional (auxiliado pelo TCU); Controle Interno = cada Poder, com órgão centralizador (CGU no Executivo federal). Leia o caput do art. 70 e o caput do art. 71 uma vez e grife os termos-chave.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)
Gabarito: letra C — Congresso Nacional, mediante controle externo.