Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — COPEVE-UFAL 2022

Competências do Sistema de Contabilidade Federal (Lei 10.180/2001)

Gabarito: letra C. Entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Contabilidade Federal está manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União, conforme previsto na Lei nº 10.180/2001 e na estrutura organizacional do sistema. As demais alternativas referem-se a competências de outros órgãos ou sistemas, como a Secretaria do Tesouro Nacional.

A questão cobra o conhecimento das atribuições específicas do Sistema de Contabilidade Federal, que é o conjunto de atividades de registro, tratamento e controle da administração orçamentária, financeira e patrimonial da União. A lei que o institui (Lei 10.180/2001) define as competências de seus órgãos central e setoriais, destacando-se a gestão do Plano de Contas Único.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional é atribuição da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no âmbito da gestão financeira, e não uma competência direta das unidades do Sistema de Contabilidade Federal. O sistema contábil foca no registro e controle, não na operação da conta única.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional é uma função de natureza fiscal e de planejamento, exercida por órgãos como a STN e o Ministério da Fazenda, não sendo listada entre as competências do Sistema de Contabilidade Federal, que é essencialmente contábil.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União é uma das competências expressamente atribuídas às unidades responsáveis pelo Sistema de Contabilidade Federal. O plano de contas é o instrumento que uniformiza os registros contábeis de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Administrar os haveres financeiros do Tesouro Nacional é atividade típica da gestão financeira (STN), não do sistema contábil. As unidades de contabilidade registram e controlam, mas não administram diretamente os haveres.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Editar normas sobre programação financeira e execução orçamentária é competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal, e não do Sistema de Contabilidade Federal, cuja função é normatizar os procedimentos contábeis, não a programação financeira.

Gabarito: letra C.