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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — COPEVE-UFAL 2022

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq709584
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis
Considere a situação hipotética: No dia 14/7/2022, uma Prefeitura fez o empenho da despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 150.000,00 referente à manutenção dos computadores utilizados nas atividades administrativas da entidade pública. Em 22/7/2022, o prestador de serviço iniciou o serviço de manutenção dos computadores e, em 29/7/2022, houve a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 06/9/2022, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total do empenho. Sendo assim, no dia
  1. A29/7/2022, ocorreu a execução de uma inversão financeira.
  2. B29/7/2022, ocorreu a liquidação de uma despesa corrente.
  3. C22/7/2022, ocorreu a liquidação de outras despesas de capital.
  4. D14/7/2022, ocorreu a execução de uma despesa orçamentária de capital.
  5. E06/9/2022, ocorreu a emissão de nota de empenho para o pagamento ordinário.
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GabaritoB — 29/7/2022, ocorreu a liquidação de uma despesa corrente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra B. No dia 29/7/2022 ocorreu a liquidação de uma despesa corrente, pois a verificação do direito adquirido pelo credor (liquidação) é o estágio posterior ao empenho e anterior ao pagamento. A despesa é corrente por se tratar de manutenção de computadores (serviço de terceiros – pessoa jurídica), que não contribui para a formação de um bem de capital.

A banca testa o conhecimento das etapas da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento) e a classificação econômica (corrente vs. capital), conforme a Lei nº 4.320/1964.

  1. 1Empenho (14/7)
  2. 2Prestação do serviço (22/7)
  3. 3Liquidação (29/7)
  4. 4Pagamento (6/9)
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Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

No dia 29/7/2022 ocorreu a liquidação, e não a execução de uma inversão financeira. Inversão financeira é uma despesa de capital (aquisição de títulos, participações etc.), enquanto a despesa em questão é corrente (manutenção).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Em 29/7/2022, com a verificação dos documentos comprobatórios, ocorreu a liquidação da despesa. A despesa é corrente, conforme classificação da Lei nº 4.320/1964 (art. 11 e seguintes).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A liquidação não ocorreu em 22/7/2022 (início do serviço), mas sim em 29/7/2022. Além disso, a despesa é corrente, e não de capital ("outras despesas de capital").

Alternativa D — ❌ Incorreta

Em 14/7/2022 ocorreu o empenho, que é uma etapa da despesa, mas a despesa é corrente, e não de capital. A expressão "execução de uma despesa orçamentária de capital" é inadequada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Em 06/9/2022 ocorreu o pagamento, e não a emissão de nota de empenho. A nota de empenho foi emitida em 14/7/2022.

NÃO CAIA NESSA!

Cuidado para não confundir o início da prestação do serviço (22/7) com a liquidação (29/7). A liquidação exige a verificação formal do direito adquirido, não basta o começo da execução. Além disso, a banca pode tentar confundir despesa corrente com despesa de capital – manutenção é corrente, aquisição de bens é capital.

Gabarito: letra B.

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