Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — COPEVE-UFAL 2022
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq709585
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis
Em 31/12/2018, uma entidade do setor público elaborou o seguinte demonstrativo de recursos arrecadados durante o exercício financeiro (valores em R$).Impostos 6.000,00 Taxas 2.000,00 Juros 2.000,00 Cauções 3.000,00 Patrimonial 6.000,00 Contribuição Previdenciária dos Servidores 4.000,00 Alienação de bens imóveis 10.000,00 Cota-Parte FPE 12.000,00 Dívida ativa tributária 4.000,00 De acordo com o demonstrativo apresentado, qual é o valor da receita corrente efetiva?
AR$ 16.000,00.
BR$ 19.000,00.
CR$ 28.000,00.
DR$ 32.000,00.
ER$ 36.000,00.
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GabaritoC — R$ 28.000,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Corrente Efetiva na Contabilidade Pública
Gabarito: Letra C (R$ 28.000,00). A receita corrente efetiva corresponde ao total de ingressos orçamentários que aumentam a situação patrimonial líquida da entidade, excluídos os ingressos de capital (alienação de bens, operações de crédito) e os extraorçamentários (cauções, por exemplo). No demonstrativo, as receitas correntes efetivas são: Impostos (R$ 6.000), Taxas (R$ 2.000), Juros (R$ 2.000), Patrimonial (R$ 6.000) e Cota-Parte FPE (R$ 12.000), totalizando R$ 28.000.
A banca utiliza o conceito de receita efetiva como aquela que altera positivamente o patrimônio líquido. As receitas correntes, em regra, são efetivas, mas a contribuição previdenciária dos servidores e a dívida ativa tributária, por sua natureza, não foram consideradas efetivas nesse contexto (provavelmente por serem receitas intraorçamentárias ou de transferência que não impactam o patrimônio líquido do ente federativo).
Juros (R$ 2.000): receita corrente financeira (juros de aplicações ou de mora), efetiva.
Cauções (R$ 3.000): ingresso extraorçamentário; não é receita e não altera o patrimônio líquido.
Patrimonial (R$ 6.000): receita corrente de aluguéis, arrendamentos, etc., efetiva.
Contribuição Previdenciária dos Servidores (R$ 4.000): receita corrente de contribuições; porém, por ser destinada ao regime próprio de previdência, a banca a excluiu da receita corrente efetiva (entendida como não efetiva).
Alienação de bens imóveis (R$ 10.000): receita de capital (permuta de ativo), não efetiva.
Dívida ativa tributária (R$ 4.000): receita corrente tributária; a banca também a excluiu da receita corrente efetiva (possivelmente por considerá-la como mutação patrimonial negativa ou receita de capital).
Valor muito inferior; desconsidera várias receitas correntes importantes.
Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 19.000,00)
Também não corresponde à soma correta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde à soma das receitas correntes efetivas conforme entendimento da banca.
Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 32.000,00)
Inclui indevidamente a contribuição previdenciária (R$ 4.000) ou a dívida ativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 36.000,00)
Inclui todas as receitas correntes, mas a banca excluiu a contribuição previdenciária e a dívida ativa.
PEGA ESSA DICA!
Na contabilidade pública, a classificação das receitas em efetivas e não efetivas exige atenção à natureza do ingresso. Receitas correntes são, em sua maioria, efetivas, mas a banca pode considerar algumas como não efetivas (ex.: contribuições previdenciárias e dívida ativa). Sempre confira o entendimento do examinador sobre o tema.