Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — COPEVE-UFAL 2022
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq709587
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis
A respeito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e à execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
AAs notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações.
BPara a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método indireto, são utilizadas as contas das classes 1 (ativo) e 2 (passivo) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
CDemonstração das Variações Patrimoniais permite apurar o resultado patrimonial do exercício a partir da confrontação das informações patrimoniais, orçamentárias e de custos ocorridas em determinado período.
DO fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas ordinárias e extraordinárias, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.
EUma entidade do setor público apresentou em seu balanço orçamentário uma receita realizada no valor de R$ 20.000.000,00, uma despesa empenhada de R$ 19.000.000,00 e uma despesa liquidada de R$ 17.000.000,00, o que permite afirmar que houve um superávit orçamentário de R$ 3.000.000,00.
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GabaritoA — As notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações.
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Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Gabarito: letra A. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis, conforme disposições do MCASP e das normas de contabilidade (NBC TG 1000, item 8.1). As demais alternativas apresentam incorreções conceituais ou de cálculo.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As notas explicativas são informações adicionais aos quadros das demonstrações e delas fazem parte integrante. A NBC TG 1000, item 8.1, estabelece que:
NBC-TG-1000-8.1
NBC TG 1000, item 8.1: "As notas explicativas contêm informações adicionais àquelas apresentadas no balanço patrimonial, na demonstração do resultado, na demonstração do resultado abrangente, na demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (se apresentada), na demonstração das mutações do patrimônio líquido e na demonstração dos fluxos de caixa. As notas explicativas fornecem descrições narrativas e detalhes de itens apresentados nessas demonstrações e informações acerca de itens que não se qualificam para reconhecimento nessas demonstrações."
Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método indireto utiliza o resultado patrimonial (variações patrimoniais) como base e ajusta pelas variações nos ativos e passivos operacionais. Isso envolve contas das classes 3 (variações patrimoniais aumentativas e diminutivas) e, subsidiariamente, das classes 1 e 2 (ativo e passivo). A alternativa restringe indevidamente o uso apenas às classes 1 e 2, ignorando a conta de resultado (classe 3), que é essencial no método indireto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) apura o resultado patrimonial do exercício mediante o confronto das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, não envolvendo informações orçamentárias ou de custos. A confusão está em incluir dados orçamentários e de custos, que são tratados em outras demonstrações (Balanço Orçamentário e Demonstração de Custos, respectivamente).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a definição de atividades operacionais como os fluxos que não são de investimento ou financiamento esteja correta, o termo "receitas ordinárias e extraordinárias" não é utilizado no setor público. As receitas são classificadas em correntes e de capital, e não há previsão de "extraordinárias" nesse contexto. A imprecisão terminológica torna a alternativa incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O superávit orçamentário é calculado pela diferença entre a receita realizada e a despesa empenhada. No caso, receita realizada = R$ 20.000.000,00; despesa empenhada = R$ 19.000.000,00; superávit = R$ 1.000.000,00. A alternativa usou a despesa liquidada (R$ 17.000.000,00) para chegar a um superávit de R$ 3.000.000,00, o que está errado.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E calcula o superávit orçamentário com base na despesa liquidada, quando o correto é utilizar a despesa empenhada. A banca explora a confusão entre os estágios da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento).
Conclusão: Apenas a alternativa A está correta, sendo, portanto, o gabarito da questão.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)