Dadas as afirmativas acerca da Contabilidade Pública,I. O campo de aplicação abarca, obrigatoriamente, organizações sociais devido sua personalidade jurídica de direito público.II. O seu objeto é o patrimônio público e o regime de competência é base para a determinação do resultado patrimonial do exercício.III. Ativo é um recurso controlado no presente, derivado de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.IV. A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo.verifica-se que estão corretas apenas
AI e III.
BI e IV.
CII e IV.
DI, II e III.
EII, III e IV.
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GabaritoC — II e IV.
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Contabilidade Pública – Noções Introdutórias
Gabarito: letra C (itens II e IV). A Contabilidade Pública tem como objeto o patrimônio público e utiliza o regime de competência para apuração do resultado patrimonial (item II). A situação patrimonial líquida pode ser positiva ou negativa (item IV). O item I está incorreto porque organizações sociais possuem personalidade jurídica de direito privado, não de direito público, e não integram obrigatoriamente o campo de aplicação. O item III troca a definição de ativo (recurso controlado que gera benefícios futuros) pela de passivo (obrigação que exige saída de recursos).
Item I — ❌ Incorreto
O campo de aplicação da Contabilidade Pública abrange a administração direta e indireta (entidades de direito público e empresas estatais dependentes). Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado (Lei 9.637/98) e não se enquadram como campo de aplicação obrigatório, embora possam ser abrangidas quando recebem e aplicam recursos públicos. A banca erra ao afirmar que a inclusão se deve à personalidade jurídica de direito público, que inexiste.
Item II — ✅ Correto
O objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público, conforme MCASP e NBC TSP. O regime de competência é utilizado para determinar o resultado patrimonial (variações patrimoniais), diferenciando-se do regime orçamentário (caixa). Afirmativa correta.
Item III — ❌ Incorreto
A definição apresentada mescla elementos de ativo e passivo. O ativo é definido como um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados, do qual se espera benefícios futuros (CPC 00 / NBC TSP Estrutura Conceitual). A parte “cuja extinção deva resultar na saída de recursos” caracteriza passivo (obrigação presente). Portanto, a afirmativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os conceitos de ativo e passivo. O candidato memoriza que ativo é “recurso controlado”, mas a segunda parte (“extinção resultar em saída”) é típica de passivo. Atenção à descrição completa.
Item IV — ✅ Correto
A situação patrimonial líquida (patrimônio líquido) é a diferença entre ativo e passivo. Pode ser positiva (ativo > passivo), negativa (ativo < passivo, denominada passivo a descoberto) ou nula. Afirmativa correta.
Característica
Ativo
Passivo
Definição
Recurso controlado no presente, oriundo de evento passado, do qual se espera benefícios futuros.
Obrigação presente, decorrente de evento passado, cuja extinção resulta em saída de recursos.
Exemplo
Caixa, estoques, imóveis.
Fornecedores, empréstimos, salários a pagar.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar ativo e passivo, lembre-se: o ativo representa aplicações de recursos (bens e direitos) que geram benefícios; o passivo representa origens de recursos (obrigações) que exigem sacrifício futuro. Nas provas, desconfie de definições misturadas.
Gabarito: letra C – corretos apenas os itens II e IV.