Em relação ao conceito de orçamento público, às técnicas orçamentárias, ao ciclo, aos princípios e ao processo orçamentários, assinale a alternativa correta.
AO ciclo orçamentário compreende as etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.
BO princípio orçamentário da universalidade estabelece que cada Poder deve possuir apenas um orçamento anual.
CO orçamento tradicional ou clássico é o documento que prevê a receita e autoriza as despesas, com ênfase no planejamento da previsão de receitas e fixação de despesas.
DUma evidente modificação estabelecida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do orçamento plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei de orçamento.
EO orçamento anual constitui-se em instrumento, de curto prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais de longo prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.
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GabaritoA — O ciclo orçamentário compreende as etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.
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Orçamento Público: Ciclo, Princípios e Processo
Gabarito: letra A. O ciclo orçamentário é composto pelas fases de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação – descrição que a alternativa A reproduz corretamente. As demais alternativas contêm erros conceituais ou imprecisões, conforme analisado a seguir.
Orçamento público
1Ciclo orçamentário
Elaboração
Estudo e aprovação
Execução
Avaliação
2Princípios
Universalidade
Todas as receitas e despesas
Unidade
Um orçamento por ente
3Técnicas
Orçamento tradicional
Ênfase no controle de gastos
Listagem de itens de despesa
Orçamento-programa
Ênfase no planejamento
4Instrumentos (CF/88)
PPA (plano plurianual)
LDO
LOA
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição do ciclo orçamentário como composto pelas etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação está de acordo com a doutrina dominante. Essas fases abrangem desde a preparação da proposta pelo Executivo até o controle e a prestação de contas após a execução. A alternativa usa terminologia clássica e não incorre em erro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio orçamentário da universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente público – ou seja, nada deve ficar de fora. Já a ideia de que cada Poder deve possuir apenas um orçamento anual refere-se ao princípio da unidade (ou unicidade), que exige um único orçamento para cada ente federativo. A alternativa troca os dois princípios, incorrendo em erro clássico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O orçamento tradicional ou clássico caracteriza-se por enfatizar o controle dos gastos e a listagem dos itens de despesa, sem preocupação com planejamento de resultados. Sua ênfase está na autorização de despesas e na previsão de receitas, mas não no planejamento. A alternativa afirma que há ênfase no planejamento, o que é próprio de técnicas orçamentárias modernas (como o orçamento-programa). Portanto, está incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Constituição Federal de 1988 realmente promoveu a integração entre planejamento e orçamento com a criação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, a alternativa usa a expressão "orçamento plurianual", termo incorreto; o correto é plano plurianual. O PPA é um plano de médio prazo, não um orçamento. Essa imprecisão torna a alternativa errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a hierarquia descrita (orçamento anual operacionaliza programas de médio/longo prazo) seja conceitualmente verdadeira, a alternativa apresenta imprecisões. Os programas setoriais e regionais de longo prazo não são definidos diretamente pelo PPA (que é quadrienal), mas sim por planos estratégicos mais amplos. Além disso, o orçamento anual não se limita a operacionalizar programas setoriais e regionais; ele também executa ações diretas da administração. A redação confunde o papel do PPA e do orçamento, sendo considerada incorreta pela banca.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)