Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — COPEVE-UFAL 2022
Engenharia Ambiental e Sanitária›Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qq709655
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
A15 (quinze) anos.
B10 (dez) anos.
C5 (cinco) anos.
D3 (três) anos.
E1 (um) ano.
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GabaritoA — 15 (quinze) anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Servidão ambiental temporária
Gabarito: letra A. A Lei nº 6.938/1981, com a redação dada pela Lei nº 12.651/2012, estabelece que o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos. A literalidade do art. 9º-B, §1º não deixa margem a dúvidas.
Art. 9, §1Lei-6938
Art. 9º-B – “A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.” §1º – “O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos.”
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente conforme o §1º do art. 9º-B: o prazo mínimo é de 15 anos. Não há exceção ou flexibilidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 10 anos não encontra amparo legal; a lei expressamente fixa 15 anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O prazo de 5 anos é inferior ao mínimo legal de 15 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de 3 anos também é inferior ao mínimo legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O prazo de 1 ano é completamente descabido, pois a lei exige no mínimo 15 anos.
PEGA ESSA DICA!
A servidão ambiental temporária é um instrumento econômico da PNMA. Memorize o prazo de 15 anos, pois é um número fixo e recorrente em provas. Lembre-se de que a servidão pode ser temporária ou perpétua; se temporária, o prazo mínimo é de 15 anos.