Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Efluentes Líquidos — COPEVE-UFAL 2022
Engenharia Ambiental e Sanitária›Efluentes Líquidos
Código
qq709656
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, de acordo com as substâncias classificadas na categoria
A“A”.
B“B”.
C“C”.
D“D”.
E“E”.
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GabaritoC — “C”.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 9.966/2000 — Categorias de substâncias poluentes
Gabarito: letra C. A Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, estabelece, em seu art. 4º, que os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, para fins de critérios e condições de lançamento, às substâncias classificadas na categoria C. Essa categoria corresponde a substâncias líquidas nocivas, conforme definição da própria lei e da MARPOL (Anexo II).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A categoria A refere-se a óleo (petróleo bruto, óleo combustível, etc.). Os esgotos sanitários e águas servidas não se equiparam a essa categoria, pois sua composição e periculosidade são distintas. A lei os trata como substâncias da categoria C.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A categoria B abrange outras substâncias líquidas nocivas a granel, mas não inclui os esgotos sanitários e águas servidas na equiparação feita pelo art. 4º da Lei 9.966/2000, que expressamente aponta a categoria C.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como mencionado, a lei equipara esses efluentes às substâncias da categoria C. Portanto, os critérios e condições para seu lançamento seguem o mesmo regramento das substâncias classificadas nessa categoria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A categoria D (substâncias nocivas líquidas em embalagens) não é a referida no art. 4º da Lei 9.966/2000 para os esgotos sanitários e águas servidas de navios e plataformas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A categoria E (outras substâncias) também não é a correta. A lei especifica a categoria C, não cabendo interpretação extensiva a outras categorias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão com a categoria A (óleo), que é a mais emblemática na legislação ambiental marítima. No entanto, o texto legal é claro ao equiparar esgotos sanitários e águas servidas à categoria C. Memorize essa especificidade: a Lei 9.966/2000 faz essa equiparação de forma expressa.
Em síntese, a resposta correta é a letra C, pois apenas a categoria C corresponde à equiparação legal dos esgotos sanitários e águas servidas de embarcações e plataformas.