Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — COPEVE-UFAL 2022
Engenharia Ambiental e Sanitária›Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qq709664
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
Aresíduos de serviços de transportes.
Bos gerados na atividade de pesquisa de minérios.
Cos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais.
Dos originários da varrição, limpeza de logradouros e vias.
Eos gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil.
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GabaritoB — os gerados na atividade de pesquisa de minérios.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Planos de Gerenciamento
Gabarito: letra B. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), apenas os geradores de resíduos de mineração (incluindo a atividade de pesquisa de minérios) estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento entre as alternativas apresentadas. As demais opções não constam no rol do art. 20 da lei.
A questão exige conhecimento do art. 20 da PNRS, que lista taxativamente os tipos de resíduos cujos geradores devem elaborar o plano de gerenciamento. Entre eles estão: resíduos de serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, de mineração, de construção civil, de transportes e de estabelecimentos comerciais e de serviços. Contudo, as alternativas A, C, D e E não correspondem exatamente aos termos legais ou são enquadradas de forma diversa na prática, sendo que apenas a pesquisa de minérios se enquadra perfeitamente no inciso IV (resíduos de mineração).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Resíduos de serviços de transportes estão sim previstos no art. 20, VI, mas a banca considerou que não se aplicam ao caso. Possível interpretação restritiva ou erro do examinador.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A atividade de pesquisa de minérios gera resíduos de mineração, que estão expressamente sujeitos ao plano de gerenciamento (art. 20, IV, da Lei 12.305/2010).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Resíduos agropecuários e silviculturais não são listados no art. 20 como geradores obrigatórios de plano de gerenciamento. Sua gestão é regulada por instrumentos específicos, como o plano municipal de gestão integrada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Resíduos de varrição e limpeza de logradouros são resíduos sólidos urbanos, cuja gestão é de responsabilidade do município, não exigindo plano de gerenciamento individualizado do gerador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora resíduos de construção civil sejam listados no art. 20, V, a banca entendeu que a alternativa não se enquadra, possivelmente por se tratar de obras de construção civil em geral, mas a redação da lei inclui expressamente "resíduos da construção civil". A divergência pode ser atribuída a uma interpretação restritiva da banca.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode ter considerado que "resíduos de serviços de transportes" e "resíduos de construção civil" são categorias que exigem plano de gerenciamento, mas o examinador optou por restringir a resposta a apenas uma alternativa. Fique atento: a literalidade da lei inclui essas categorias, mas em concursos é comum a banca considerar apenas o exemplo mais específico.
Gabarito: letra B – única alternativa que, segundo o entendimento da banca, corresponde exatamente ao rol do art. 20 da PNRS.