Pular para o conteúdo principal

Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — COPEVE-UFAL 2022

Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qq709665
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental
Dadas as afirmativas de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos),I. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético.II. Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.III. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens.verifica-se que está(ão) correta(s)
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)

Gabarito: letra E. Todos os três itens estão corretos conforme a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O item I reproduz objetivos previstos no art. 7º; o item II descreve a obrigação dos consumidores de devolver produtos eletroeletrônicos, conforme o sistema de logística reversa do art. 33; e o item III atribui aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos a responsabilidade pela logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza, também conforme o art. 33.

A banca testa o conhecimento do conteúdo central da PNRS, especialmente os objetivos, a responsabilidade compartilhada e os sistemas de logística reversa.

Item I — ✅ Correto

O art. 7º da Lei 12.305/2010 estabelece objetivos como o incentivo a sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados à melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento de resíduos, incluindo a recuperação e o aproveitamento energético. A afirmativa está em consonância com a lei.

Item II — ✅ Correto

O art. 33 da PNRS determina que os consumidores devem efetuar a devolução dos produtos e embalagens dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, como parte do sistema de logística reversa. Portanto, a afirmativa está correta.

Item III — ✅ Correto

O mesmo art. 33 impõe a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens a obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. A afirmativa reflete exatamente essa obrigação.

Conclusão: Todos os três itens estão corretos, portanto a alternativa E é o gabarito.

Link permanente: /questoes/qq709665