Questão de Engenharia Civil — Segurança e Higiene do Trabalho — COPEVE-UFAL 2022
Engenharia Civil›Segurança e Higiene do Trabalho
Código
qq709699
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Engenharia Civil
Com intuito de diminuir a burocracia das exigências dos Normativos Legais relativos à saúde e à segurança do trabalho, foi introduzido recentemente ao Normativo Legal o gerenciamento de riscos ocupacionais, que traz itens importantes a serem obedecidos para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Diante do exposto e de acordo com os preceitos da segurança do trabalho, assinale a alternativa correta.
AA ME (microempresa), graus de risco 1 e 2, que não identificar exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos fica dispensada de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Com a dispensa do PCMSO, desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
BO tempo despendido em treinamentos previstos no Normativo Legal de Segurança do Trabalho não é considerado como de trabalho efetivo.
CCabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
DCabe ao trabalhador submeter-se aos exames médicos previstos nos prontuários médicos da empresa.
EO Microempreendedor Individual – MEI deve elaborar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
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GabaritoC — Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
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Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Gabarito: letra C. O empregador tem o dever legal de informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho, conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, art. 157, I) e nas Normas Regulamentadoras (NR-1, item 1.4.1). Essa obrigação é um pilar da prevenção em saúde e segurança do trabalho.
A questão aborda as recentes alterações nos normativos de segurança do trabalho, especialmente a introdução do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). É fundamental conhecer as responsabilidades do empregador e do trabalhador.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmativa sugere que microempresa de graus de risco 1 e 2, sem exposições ocupacionais, estaria dispensada de elaborar o PCMSO e de realizar exames médicos e ASO. Isso é incorreto: o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é obrigatório para todo empregador que admita trabalhadores, independentemente do grau de risco (NR-7, item 7.1.1). A dispensa não existe; apenas o PGR pode ser simplificado para microempresas (NR-1, item 1.5.7.3). Exames e ASO decorrem do PCMSO, logo não podem ser descartados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o tempo despendido em treinamentos previstos no normativo legal de segurança do trabalho não é considerado como de trabalho efetivo. É o contrário: o tempo de treinamento, quando realizado durante a jornada, é considerado tempo de serviço (CLT, art. 4º; NR-1, item 1.5.2). Além disso, o empregador deve assegurar que os treinamentos ocorram dentro do horário de trabalho, salvo exceções.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está em conformidade com a legislação trabalhista. Cabe ao empregador informar os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho, conforme determina o art. 157, I, da CLT e a NR-1, item 1.4.1, alínea "a". Essa informação é essencial para que o trabalhador possa adotar medidas de proteção adequadas e exercer seu direito de recusa em situações de risco grave e iminente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A redação da alternativa é imprecisa: os exames médicos são previstos no PCMSO, e não em “prontuários médicos”. O trabalhador deve submeter-se aos exames ocupacionais (admissional, periódico, de retorno, de mudança de função e demissional), mas a obrigação de realizá-los é do empregador. A referência a “prontuários” indica erro conceitual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter até um empregado. Nesse caso, deve cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho, incluindo a elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), salvo se enquadrado nas hipóteses de dispensa ou simplificação previstas na NR-1 (itens 1.5.7.3 e 1.5.7.4). Contudo, a alternativa generaliza ao afirmar que “deve elaborar o PGR”, sem considerar as exceções. A letra C é mais precisa e direta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as principais obrigações do empregador em SST: elaborar PCMSO e PGR, fornecer EPI, informar riscos, realizar treinamentos, emitir ASO. O empregador é o principal responsável pela segurança.