Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — COPEVE-UFAL 2022
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
qq709701
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Engenharia Civil
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o regime de contratação em que o contratado é responsável pela elaboração do projeto básico é chamado de
Acontratação semi-integrada.
Bcontratação integrada.
Ccontratação por tarefa.
Dempreitada integral.
Econcorrência.
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GabaritoB — contratação integrada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 14.133/2021 – Regimes de execução de obras
Gabarito: letra B. Na contratação integrada, o contratado é responsável pela elaboração do projeto básico (e executivo), diferentemente da semi-integrada, em que a Administração fornece o projeto básico. Essa é a principal distinção entre os dois regimes.
A banca testa o conhecimento dos regimes de contratação de obras na Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666/1993. A questão exige a identificação do regime em que o projeto básico é de responsabilidade do contratado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Contratação semi-integrada: a Administração é responsável pela elaboração do projeto básico. O contratado apenas executa o projeto executivo e detalhamentos. O erro está em inverter as responsabilidades.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contratação integrada: regime em que o contratado elabora tanto o projeto básico quanto o executivo, cabendo à Administração apenas o anteprojeto ou projeto conceitual. É a única modalidade em que o particular assume integralmente a responsabilidade pelo projeto básico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Contratação por tarefa: regime destinado a serviços técnicos comuns e de curta duração, executados por profissionais autônomos ou pequenas empresas. Não há projeto básico completo — a descrição do serviço é suficiente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empreitada integral: a Administração fornece o projeto básico; o contratado executa a obra e a entrega em condições de operação imediata. O contratado não elabora o projeto básico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Concorrência é uma modalidade de licitação, e não um regime de execução contratual. A questão pergunta especificamente sobre regimes de contratação previstos no art. 46 da Lei 14.133/2021.
PEGA ESSA DICA!
Grave a diferença: semi-integrada = Administração faz o básico; integrada = contratado faz o básico. O prefixo "semi" indica que a responsabilidade pelo projeto é compartilhada (Administração faz a parte mais conceitual).