Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — COPEVE-UFAL 2022
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq709707
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Considere a situação hipotética: Os demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal de Maceió apresentaram, em 31 de dezembro de 2021, um excesso de arrecadação da ordem de R$ 100.000.000,00, e um superávit financeiro de R$ 50.000.000,00. Esses valores são apurados, respectivamente, por meio de
ABalanço Orçamentário e de Balanço Financeiro.
BBalanço Orçamentário e de Balanço Patrimonial.
CBalanço Patrimonial e de Balanço Orçamentário.
DAnexo de Metas Fiscais e de Balanço Patrimonial.
EBalanço Patrimonial e de Demonstrativo de Fluxo de Caixa.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Balanço Orçamentário e de Balanço Patrimonial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro
Gabarito: letra B. O excesso de arrecadação é apurado no Balanço Orçamentário (Lei nº 4.320/1964, art. 43, §1º, II), enquanto o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial (art. 43, §2º). A questão testa a correta associação entre os conceitos e os respectivos demonstrativos.
Art. 43, §1Lei-4320
Art. 43, §1º, II – "Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (...) II - os provenientes de excesso de arrecadação;"
Art. 43, §2º – "Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas."
A apuração do excesso de arrecadação ocorre no Balanço Orçamentário, que confronta a receita prevista com a realizada. Já o superávit financeiro é calculado no Balanço Patrimonial, a partir do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro.
Apuração
1Excesso de arrecadação
Balanço Orçamentário
Receita prevista × realizada
2Superávit financeiro
Balanço Patrimonial
Ativo financeiro − Passivo financeiro
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o superávit financeiro é apurado no Balanço Financeiro. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, mas não apura o superávit financeiro (este é patrimonial).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Associa corretamente: excesso de arrecadação (Balanço Orçamentário) e superávit financeiro (Balanço Patrimonial). Perfeita correspondência com a Lei nº 4.320/1964.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte a associação: coloca excesso de arrecadação no Balanço Patrimonial e superávit financeiro no Balanço Orçamentário. O contrário do que a lei determina.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona o Anexo de Metas Fiscais (instrumento da LRF, não de apuração do resultado) e o Balanço Patrimonial para o superávit financeiro. O Anexo de Metas Fiscais não apura excesso de arrecadação; este é demonstrado no Balanço Orçamentário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta o Balanço Patrimonial para o excesso de arrecadação e o Demonstrativo de Fluxo de Caixa para o superávit financeiro. Nenhum deles é o demonstrativo correto: o excesso é orçamentário; o superávit é patrimonial.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre: "excesso de arrecadação" é um conceito orçamentário (receita prevista × realizada → Balanço Orçamentário); "superávit financeiro" é um conceito patrimonial (ativo financeiro × passivo financeiro → Balanço Patrimonial). Associe cada um ao demonstrativo que lhe dá origem.