Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — COPEVE-UFAL 2022

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Mensuração de Ativos e Passivos

Gabarito: letra C – apenas II e III estão corretas. A afirmativa II reproduz fielmente as bases de mensuração de passivos previstas na NBC TSP – Estrutura Conceitual (item 7.69), e a afirmativa III espelha o critério do MCASP para disponibilidades: valor original com conversão cambial pela taxa vigente na data das demonstrações contábeis. Já a afirmativa I erra ao incluir "custo de liberação" (próprio de passivos) entre as bases de ativos, e a afirmativa IV troca o critério de aplicações financeiras de liquidez imediata (que são mensuradas pelo valor original ou valor justo, não pelo valor presente).

Análise das Afirmativas

Afirmativa I — ❌ Incorreta

A afirmativa relaciona como bases de mensuração dos ativos: custo histórico, valor de mercado, custo de reposição ou de liberação, preço líquido de venda e valor em uso. O MCASP e a NBC TSP – Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) trazem, para ativos, as seguintes bases de mensuração a valor corrente (item 7.23):

NBC TSP EC item 7.23: Existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos: (a) valor de mercado; (b) custo de reposição ou substituição; (c) preço líquido de venda; e (d) valor em uso.

Observe que custo de liberação não consta entre as bases de ativos – ele é uma base de mensuração de passivos (item 7.69). Além disso, a afirmativa inclui custo histórico (que também é uma base, mas que não está na lista de valor corrente, embora seja aceita no reconhecimento inicial). O erro determinante é a presença de "custo de liberação", que pertence ao passivo.

Afirmativa II — ✅ Correta

A afirmativa lista como bases de mensuração do passivo: custo histórico, custo de cumprimento da obrigação, valor de mercado, custo de liberação e preço presumido. Essa relação é exatamente a do item 7.69 da NBC TSP EC:

NBC TSP EC item 7.69: Esta seção discute as bases de mensuração para os passivos [...] e considera as seguintes bases de mensuração: (a) custo histórico; (b) custo de cumprimento da obrigação; (c) valor de mercado; (d) custo de liberação; e (e) preço presumido.

Portanto, a afirmativa está correta.

Afirmativa III — ✅ Correta

Segundo o MCASP, as disponibilidades são mensuradas pelo valor original, com conversão para moeda estrangeira à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis. O trecho extraído do material de apoio confirma:

MCASP (conforme conteúdo de apoio): Disponibilidades: [...] são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

Dessa forma, a afirmativa está correta.

Afirmativa IV — ❌ Incorreta

A afirmativa diz que as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor presente, atualizadas até a data das demonstrações contábeis. Não é o que estabelece o MCASP. Essas aplicações são geralmente mensuradas pelo valor original (custo) ou valor justo (mercado), conforme a classificação. O valor presente é utilizado para aplicações de longo prazo com fluxos de caixa contratuais. Portanto, a afirmativa está errada.

Conclusão

Apenas as afirmativas II e III estão corretas, o que corresponde à alternativa C.

Gabarito: letra C.