Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — COPEVE-UFAL 2022
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
qq709710
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Segundo a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que rege as Sociedades por Ações, os saldos das reservas de lucros, constituídas com a destinação de uma parcela dos lucros apurados nos exercícios, têm um limite máximo, que deve ser respeitado legalmente. Ao atingir esse limite máximo, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. De acordo com essas informações, após contabilizar a distribuição do lucro, em moeda corrente, o contabilista apurou os seguintes saldos no grupo do Patrimônio Líquido da entidade:• capital social - R$ 3.000.000,00;• reserva para contingências - R$ 410.000,00;• reserva de lucros a realizar - R$ 500.000,00;• reserva de retenção de lucros - R$ 2.625.000,00;• reserva estatutária - R$ 450.000,00;• reserva legal - R$ 585.000,00;• reserva para incentivos fiscais - R$ 100.000,00.Partindo das informações acima, recebidas pela contabilidade, e de acordo com as exigências da Lei das Sociedades por Ações sobre o limite máximo permitido para a retenção do montante de lucros nas contas das reservas de lucros, assinale a alternativa que indica o valor que ultrapassa esse limite legal, em reais.
AR$ 0,00
BR$ 660.000,00
CR$ 760.000,00
DR$ 1.170.000,00
ER$ 1.670.000,00
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GabaritoB — R$ 660.000,00
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Limite das Reservas de Lucros (Lei 6.404/76)
Gabarito: letra B. O valor que ultrapassa o limite legal é R$ 660.000,00. Isso porque, de acordo com a Lei das S/A, o saldo das reservas de lucros, exceto as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não pode ultrapassar o capital social. No caso, as reservas sujeitas ao limite (legal, estatutária e de retenção de lucros) somam R$ 3.660.000,00, superando o capital de R$ 3.000.000,00 em exatamente R$ 660.000,00.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado: a banca quer que você lembre que as reservas para contingências (R$ 410.000,00), de incentivos fiscais (R$ 100.000,00) e de lucros a realizar (R$ 500.000,00) não entram no cálculo do limite. Se você somar todas as reservas (R$ 4.670.000,00) e subtrair o capital, obtém R$ 1.670.000,00 (alternativa E); se incluir apenas as três excluídas, chega a R$ 1.170.000,00 (alternativa D). Fique atento à regra de exclusão!
Resolução passo a passo
Identificar as reservas de lucros sujeitas ao limite:
Reserva legal: R$ 585.000,00
Reserva estatutária: R$ 450.000,00
Reserva de retenção de lucros: R$ 2.625.000,00
As demais (contingências, incentivos fiscais e lucros a realizar) são excluídas por lei.
Conclusão: O valor que excede o limite é R$ 660.000,00.
Reservas de lucros (Lei 6.404/76)
1Sujeitas ao limite (capital social)
Reserva legal
Reserva estatutária
Reserva de retenção de lucros
2Excluídas do limite
Reserva para contingências
Reserva de incentivos fiscais
Reserva de lucros a realizar
3Excesso = soma sujeitas - capital social
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Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que não há excesso (R$ 0,00). Isso só ocorreria se a soma das reservas sujeitas fosse igual ou inferior ao capital, o que não é o caso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o valor do excesso calculado: R$ 660.000,00.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 760.000,00. Esse valor pode surgir se o aluno incluir indevidamente a reserva de lucros a realizar (R$ 500.000,00) e excluir corretamente as outras, mas errar a conta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 1.170.000,00. Corresponde ao excesso se forem incluídas todas as reservas, exceto as três excluídas? Na verdade, somando as três excluídas (R$ 410.000 + R$ 100.000 + R$ 500.000 = R$ 1.010.000) com as sujeitas (R$ 3.660.000) = R$ 4.670.000; menos capital = R$ 1.670.000 (alternativa E). O valor R$ 1.170.000 pode vir de outro erro, como incluir apenas uma das excluídas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 1.670.000,00. É o excesso se todas as reservas (inclusive as excluídas) forem consideradas: R$ 4.670.000,00 - R$ 3.000.000,00 = R$ 1.670.000,00. A banca usa esse distrator para quem não lembra das exclusões.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre limite das reservas de lucros, lembre-se do esquema: as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar ficam de fora do limite. As demais (legal, estatutária, retenção de lucros, especial para dividendos não distribuídos) não podem ultrapassar o capital social. Monte uma tabela mental: