Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — COPEVE-UFAL 2022
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qq709713
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
A Companhia Barbalho foi acionada judicialmente por um ex-funcionário, que alegava não ter recebido os valores devidos relativos às horas extras trabalhadas nos últimos três anos. Na visão do advogado da companhia, o risco de perda judicial nessa ação é provável. Com base nessas informações e na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa correta.
AA companhia deverá reconhecer o ativo contingente.
BA companhia deverá reconhecer o passivo contingente.
CA companhia deverá reconhecer a reserva para contingência.
DA companhia deverá reconhecer a provisão para contingência.
EA companhia não deverá reconhecer esta situação contabilmente, visto que não afetará seus resultados.
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GabaritoD — A companhia deverá reconhecer a provisão para contingência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gabarito: letra D. Quando o risco de perda em uma ação judicial é avaliado como provável, a entidade deve reconhecer uma provisão (passivo de prazo ou valor incertos), conforme a NBC TG 25. A alternativa D está correta ao afirmar que a companhia deve reconhecer a provisão para contingência.
A banca testa a correta classificação do risco (provável → provisão; possível → passivo contingente; remoto → nenhum registro/divulgação). Como o advogado classifica o risco como provável, o tratamento contábil é o reconhecimento de uma provisão.
Ativo contingente decorre de possível entrada de recursos (ex.: ação judicial em que a empresa é autora e a probabilidade de ganho é provável, mas não praticamente certa). Aqui há uma saída provável – não se reconhece ativo, e sim provisão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Passivo contingente seria aplicável se o risco fosse possível (ou se a obrigação presente não puder ser mensurada confiavelmente). Como o risco é provável, a obrigação é reconhecida como provisão, não como passivo contingente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reserva para contingência é um termo do direito societário (Lei 6.404/76, art. 195) utilizado para destinar lucros a fim de compensar perdas futuras prováveis. Não se aplica ao reconhecimento inicial de uma obrigação judicial; a NBC TG 25 trata de provisão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A provisão para contingência é o reconhecimento de um passivo quando a perda é provável e pode ser estimada confiavelmente. É exatamente o caso: ação trabalhista com risco provável → reconhece provisão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A situação afeta o resultado (despesa com provisão) e o passivo da companhia. Deve ser contabilizada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca quer que o candidato diferencie provisão (perda provável) de passivo contingente (perda possível). O enunciado diz que o risco é provável – então a resposta é provisão, e não passivo contingente. Não confunda: "contingente" não é sinônimo de tudo que é incerto; há uma gradação de probabilidade que define o tratamento.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)