Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — COPEVE-UFAL 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq709715
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Dadas as afirmativas sobre despesas orçamentárias,I. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.II. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em ordinária e vinculada.III. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.IV. Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.verifica-se que está(ão) correta(s)
AI, apenas.
BII e III, apenas.
CII e IV, apenas.
DI, III e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoD — I, III e IV, apenas.
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Despesas Orçamentárias: Conceitos e Classificações
Gabarito: letra D. Estão corretas as afirmativas I, III e IV. A afirmativa II é falsa, pois a classificação quanto ao impacto na situação patrimonial líquida é em efetiva e mutação patrimonial, e não em ordinária e vinculada.
A banca testa o conhecimento conceitual sobre despesas orçamentárias, suas classificações e características.
Afirmativa
Conteúdo
Valor Lógico
I
Dispêndios tipificados em orçamentários e extraorçamentários
V
II
Classificação quanto ao impacto patrimonial: ordinária e vinculada
F
III
Natureza da despesa: código com categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação e elemento
V
IV
Despesa orçamentária depende de autorização legislativa (dotação)
V
Despesa orçamentária: Tipificação; Orçamentária; Extraorçamentária; Impacto no PL; Efetiva (reduz PL); Mutação patrimonial (não altera PL); Natureza (código); Categoria econômica; Grupo; Modalidade de aplicação; Elemento; Autorização; Depende de dotação orçamentária
Item I — ✅ Correto
Os dispêndios públicos, assim como os ingressos, são classificados em orçamentários e extraorçamentários, conforme o MCASP. Essa tipificação é básica na Administração Financeira e Orçamentária. O material expõe: "Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários" (fonte).
Item II — ❌ Incorreto
A classificação da despesa orçamentária quanto ao impacto na situação patrimonial líquida divide-se em despesa efetiva (que reduz o patrimônio líquido) e despesa por mutação patrimonial (que não altera o PL). Já a classificação em ordinária e vinculada refere-se à fonte de recursos (origem da receita), não ao impacto patrimonial. Portanto, a afirmativa troca os conceitos.
Item III — ✅ Correto
A natureza da despesa orçamentária é representada por um código estruturado que agrega a categoria econômica (1º dígito), o grupo (2º), a modalidade de aplicação (3º e 4º) e o elemento (5º e 6º). Essa estrutura é padronizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e consta no MCASP. A afirmativa descreve corretamente a composição do código.
Item IV — ✅ Correto
A definição de despesa orçamentária está alinhada com o conceito do MCASP: "Despesa orçamentária: é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada" (conforme). Isso reforça o caráter autorizativo do orçamento.
Conclusão: Corretos I, III e IV. Portanto, a alternativa que os agrupa é a letra D.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)