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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — COPEVE-UFAL 2022

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
qq709723
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Dadas as afirmativas sobre as classificações da receita orçamentária,I. Com a classificação conforme a categoria econômica, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos, têm-se as receitas ordinárias e as receitas extraordinárias.II. Na estrutura da codificação das naturezas de receita em vigor para a União, o código numérico tem oito dígitos, cujas três primeiras posições ordinais significam categoria econômica, origem e espécie, nessa ordem.III. A estrutura da codificação das naturezas de receitas possibilita a gestão das receitas orçamentárias, sem possibilitar, no entanto, a associação entre a receita principal com aquelas dela originadas, como multas e juros, por exemplo.IV. A arrecadação das receitas, no escopo da atual codificação das naturezas de receita, ocorre de forma concatenada e sequencial no tempo, condicionando algumas receitas à existência de um fato gerador inicial; é o caso da dívida ativa, por exemplo.verifica-se que está(ão) correta(s)
  1. AIII, apenas.
  2. BI e IV, apenas.
  3. CII e IV, apenas.
  4. DI, II e III, apenas.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II e IV, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificações da Receita Orçamentária

Gabarito: letra C — estão corretas apenas as afirmativas II e IV.

A questão testa o conhecimento sobre a estrutura da codificação por natureza de receita e sua aplicação. A afirmativa I confunde classificação por categoria econômica (receitas correntes e de capital) com a classificação por procedência (ordinárias e extraordinárias). A III erra ao negar a associação entre receita principal e seus acessórios (multas, juros).

Item I — ❌ Incorreta

A classificação por categoria econômica divide as receitas em correntes e de capital (Lei nº 4.320/1964, art. 11). As receitas "ordinárias" e "extraordinárias" pertencem a outro critério (p. ex., classificação por procedência ou por regularidade), não à categoria econômica. Portanto, a afirmativa troca os conceitos.

Item II — ✅ Correta

A codificação por natureza de receita adotada pela União possui 8 dígitos. Os três primeiros representam, nesta ordem: 1º dígito – categoria econômica, 2º dígito – origem, 3º dígito – espécie. Essa estrutura está alinhada ao MCASP e à Portaria SOF nº 1/2021 (ou norma similar vigente).

Item III — ❌ Incorreta

A codificação por natureza de receita permite a associação entre a receita principal e suas decorrências (multas, juros, dívida ativa). Exemplo: a multa de um tributo é registrada em subnível da mesma natureza, preservando o vínculo. A afirmativa nega essa possibilidade, o que é falso.

Item IV — ✅ Correta

A arrecadação segue uma ordem lógica e temporal: primeiro ocorre o fato gerador da receita principal (ex.: imposto); se não pago, gera inscrição em dívida ativa, que é uma receita derivada e codificada de forma concatenada. O MCASP explicita que a receita de dívida ativa se vincula à receita de origem, respeitando a sequência dos eventos.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

Gabarito: letra C (apenas itens II e IV estão corretos).

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