GabaritoB — operacional.
Gabarito: letra B (operacional). Quando um órgão público é auditado quanto ao cumprimento das escalas de trabalho em um hospital, a fiscalização recai sobre a eficiência e eficácia da gestão operacional – e não sobre aspectos orçamentários, financeiros, patrimoniais ou contábeis. A auditoria operacional, também chamada de auditoria de desempenho, examina a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos programas e atividades governamentais.
A classificação do controle externo pode ser feita pelo aspecto fiscalizado. A Constituição Federal (art. 70) e a Lei nº 13.303/2016 (art. 85) estabelecem que a fiscalização abrange os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. O controle operacional foca na execução das atividades-fim e na qualidade dos serviços prestados.
Aspecto | Foco | Exemplo |
|---|---|---|
Orçamentário | Execução de receitas e despesas previstas na LOA | Verificar se gasto com saúde está no orçamento |
Financeiro | Movimentação de recursos (ingressos, dispêndios, fluxo) | Conferir pagamento de fornecedores |
Patrimonial | Guarda, conservação e uso de bens públicos | Vistoriar equipamentos hospitalares |
Contábil | Escrituração e fidedignidade dos registros | Analisar balanço patrimonial |
Operacional | Economicidade, eficiência, eficácia e efetividade | Auditar cumprimento de escalas de plantão |
O controle orçamentário verifica a execução das receitas e despesas previstas na lei orçamentária. A fiscalização do cumprimento de escalas de plantão não envolve a execução orçamentária, mas sim a gestão dos recursos humanos e a prestação do serviço.
O controle operacional avalia a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. Verificar se as escalas de trabalho estão sendo cumpridas em um hospital público é um típico exemplo de auditoria operacional, pois mede o desempenho na prestação do serviço de saúde.
O controle patrimonial examina a guarda, a conservação e a utilização dos bens públicos móveis e imóveis. Escalas de trabalho não são bens patrimoniais, mas sim rotinas de pessoal.
O controle financeiro analisa a movimentação de recursos financeiros (ingressos, dispêndios, fluxo de caixa). A auditoria sobre cumprimento de escalas não trata de transações financeiras, e sim de cumprimento de regras operacionais.
O controle contábil verifica a correta escrituração e a fidedignidade dos registros contábeis (balanços, demonstrações). A fiscalização de escalas não envolve registros contábeis.
Para distinguir os aspectos do controle externo, lembre-se:
Orçamentário: vincula-se à lei orçamentária (receitas e despesas previstas).
Financeiro: relaciona-se com entrada e saída de recursos financeiros.
Patrimonial: cuida dos bens e direitos.
Contábil: trata da escrituração e demonstrações contábeis.
Operacional: avalia desempenho, eficiência, eficácia e efetividade de programas e atividades.
Gabarito: letra B
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