Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — COPEVE-UFAL 2022

Tribunal de Contas Brasileiro

Gabarito: letra D (itens II e III corretos). O Tribunal de Contas não é subordinado ao Poder Legislativo – exerce função auxiliar, mas com independência (item I falso). Ele combina características de corte de contas (julgamento) e de auditoria (item II verdadeiro). Suas competências estão amplamente previstas na Constituição Federal, especialmente no art. 71 (item III verdadeiro).

Item I — ❌ Incorreto

A afirmativa de que o Tribunal de Contas é vinculado e subordinado ao Poder Legislativo é falsa. Não há hierarquia entre eles; o Tribunal é órgão autônomo que auxilia o Legislativo no controle externo, mas não lhe é subordinado.

Item II — ✅ Correto

O Tribunal de Contas exerce função de julgamento de contas (corte de contas) e também realiza auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Portanto, agrega características de ambos os sistemas.

Item III — ✅ Correto

As competências do Tribunal de Contas da União estão elencadas de maneira ampla no art. 71 da Constituição Federal, abrangendo apreciação de contas, fiscalização, julgamento, etc. O mesmo se aplica por simetria aos tribunais estaduais.

Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, correspondendo à alternativa D.