Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FADCT 2022
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq713062
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Ibema - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:
- AProrrogação de jornada em ambientes insalubres, com licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;
- BPacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
- CIntervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
- DTeletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.