Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2022
Direito Administrativo›Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq720964
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Administração
Assinale a alternativa que aponta somente modalidades de licitação eliminadas pela Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.
AConvite e Tomada de Preço.
BConcorrência e Leilão.
CConvite e Concurso.
DPregão Eletrônico e Leilão.
EConcurso e Melhor Técnica.
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GabaritoA — Convite e Tomada de Preço.
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Modalidades de licitação – Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. A Lei nº 14.133/2021, ao instituir novas regras para licitações, extinguiu as modalidades convite e tomada de preços, que existiam na Lei 8.666/1993. As demais alternativas mencionam modalidades mantidas ou que não se enquadram como modalidade no novo regime.
A banca testa o conhecimento das mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações, especialmente a simplificação do rol de modalidades. Na Lei 14.133/2021 (art. 28), as modalidades são:
Art. 28Lei-14133
Art. 28 — São modalidades de licitação:
I — pregão;
II — concorrência;
III — concurso;
IV — leilão;
V — diálogo competitivo.
Nota-se que convite e tomada de preços não foram incluídos. Já na Lei revogada 8.666/1993, existiam cinco modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Portanto, as únicas eliminadas foram convite e tomada de preços.
Modalidades de licitação: Lei 8.666/1993 (revogada) (Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão); Lei 14.133/2021 (vigente) (Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo competitivo); Eliminadas pela Lei 14.133/2021 (Tomada de preços, Convite)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa aponta convite e tomada de preços, exatamente as duas modalidades que foram extintas pela Lei 14.133/2021.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Concorrência e leilão foram mantidas na nova lei (art. 28, II e IV).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Convite foi eliminado, mas concurso permanece como modalidade (art. 28, III).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pregão eletrônico não é uma modalidade autônoma; o pregão (inclusive na forma eletrônica) foi mantido (art. 28, I). Leilão também foi mantido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Concurso foi mantido; melhor técnica não é modalidade, mas sim um critério de julgamento (art. 33 da Lei 14.133/2021).
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar a Lei 14.133/2021, grave o rol fechado do art. 28 e lembre-se de que as antigas modalidades convite e tomada de preços foram eliminadas. Questões sobre inovações são frequentes.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão