Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — FEPESE 2022

Diálogo Competitivo – Nova Modalidade da Lei 14.133/2021

Gabarito: letra C. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) instituiu o diálogo competitivo como nova modalidade licitatória, conforme expressamente previsto em seu art. 28. As demais alternativas apresentam denominações inexistentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo meros distratores.

A banca cobra o conhecimento literal do nome da modalidade criada pelo legislador. O diálogo competitivo é utilizado para contratações de elevada complexidade técnica ou inovação tecnológica, em que a Administração, antes de definir o objeto, dialoga com licitantes previamente selecionados para buscar soluções que atendam ao interesse público.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Diálogo contratual não é modalidade prevista em lei. A legislação não utiliza essa expressão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diálogo negociado também é termo estranho ao direito positivo brasileiro. O correto é "diálogo competitivo".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Diálogo competitivo é a exata denominação trazida pelo art. 28 da Lei 14.133/2021, que elenca as modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A modalidade foi inspirada no direito europeu e se destina a objetos complexos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diálogo parceirizado não existe como modalidade licitatória. Pode gerar confusão com parcerias público-privadas, mas não é o nome correto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diálogo estruturado também é invenção da banca. A lei é clara ao usar o termo "competitivo".

Gabarito: letra C.