Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FEPESE 2022
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
qq720966
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Administração
Analise o trecho abaixo extraído do livro “Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental”.As Parcerias Público Privadas constituem-se em uma estratégia de ..........................................., uma vez que envolvem a redução da influência do governo na gestão de seus ativos, por meio de parceria com atores não estatais.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
APrivatização
BEstatização
CExpropriação
DNacionalização
EDesestatização
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Desestatização
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Parcerias Público-Privadas
Gabarito: letra E. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são uma estratégia de desestatização, pois representam a redução da influência do governo na gestão de seus ativos por meio de parceria com atores não estatais, sem que haja transferência definitiva da propriedade (privatização). Esse conceito é reforçado pela doutrina e pela Lei 11.079/2004, que regula as PPPs como forma de concessão especial.
A banca testa a distinção entre os conceitos de privatização, estatização, expropriação, nacionalização e desestatização. As PPPs se enquadram nesta última, pois implicam menor intervenção estatal na gestão, mas mantêm o controle público sobre o serviço.
Conceito
Definição
Relação com PPPs
Desestatização
Redução da atuação estatal na economia (concessões, PPPs, privatizações)
✅ PPPs são estratégia de desestatização — Estado mantém titularidade, mas transfere gestão
Privatização
Transferência definitiva da propriedade/controle ao setor privado
❌ PPP não aliena patrimônio; Estado continua titular do serviço
Estatização
Aumento da participação do Estado na economia
❌ Oposto do que propõem as PPPs
Expropriação
Desapropriação de bens privados pelo Estado
❌ Não há relação com parcerias voluntárias
Nacionalização
Incorporação de empresas estrangeiras ao patrimônio nacional
❌ Envolve intervenção estatal, não parceria
Alternativa A — ❌ Incorreta
Privatização envolve a transferência da propriedade e do controle do serviço/empresa para o setor privado, o que não ocorre nas PPPs, onde o Estado permanece como titular do serviço. A confusão comum é achar que toda parceria com o privado é privatização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Estatização é o aumento da participação do Estado na economia, o oposto do que propõem as PPPs, que buscam reduzir a presença estatal direta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Expropriação é a desapropriação de bens privados pelo Estado, não guarda relação com a formação de parcerias voluntárias entre os setores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Nacionalização é a incorporação de empresas estrangeiras ao patrimônio nacional, geralmente com intervenção estatal, sem a parceria característica das PPPs.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Desestatização é o processo de redução da atuação do Estado na economia, que pode ocorrer por meio de privatizações, concessões, PPPs, etc. As PPPs se inserem nesse contexto como uma estratégia que combina investimento privado com controle público, sem alienação do patrimônio.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre privatização e desestatização. Enquanto a privatização implica venda definitiva do ativo/controle, a desestatização é mais ampla e inclui parcerias em que o Estado permanece como titular. Lembre-se: PPP = parceria, não venda.