GabaritoC — Supremacia do interesse público
Gabarito: letra C. A supremacia do interesse público é um princípio basilar do regime jurídico administrativo, que confere à Administração Pública prerrogativas para atender o interesse coletivo, em posição de verticalidade sobre os interesses particulares. As demais alternativas não representam princípios do direito administrativo.
Equidade social não é um princípio específico do direito administrativo. Embora a equidade possa ser um valor, não integra o rol de princípios que regem a Administração Pública.
Notório saber jurídico é um requisito para o exercício de alguns cargos (ex.: ministros do STM, conselheiros do CADE), mas não é um princípio do direito administrativo.
Supremacia do interesse público é um dos pilares do regime jurídico administrativo, justificando as prerrogativas da Administração e a verticalidade nas relações com o administrado. É amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência.
Improbidade administrativa refere-se a condutas ilícitas de agentes públicos, punidas pela Lei nº 8.429/1992. Não é um princípio, mas sim um conjunto de atos que violam princípios como moralidade e legalidade.
Insegurança jurídica é a ausência de estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas, ao contrário dos princípios de segurança jurídica e proteção da confiança legítima, que são princípios administrativos. A alternativa utiliza o termo oposto.
Gabarito: letra C.
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