Fontes do Direito Administrativo
Gabarito: letra B. A jurisprudência é tradicionalmente reconhecida como fonte secundária do direito administrativo brasileiro, ao lado da doutrina e dos costumes. As demais alternativas (YouTube, discursos políticos, entrevistas na TV, discursos eleitorais) não são fontes jurídicas, por não produzirem efeitos normativos nem servirem como fundamento para decisões administrativas ou judiciais.
A doutrina administrativista, como a de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, aponta que as fontes do direito administrativo se dividem em primárias (lei, em sentido amplo) e secundárias (jurisprudência, doutrina e costumes). A jurisprudência, entendida como o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, orienta a aplicação do direito e, em certos casos (súmulas vinculantes), assume caráter normativo.
Critério | Lei (primária) | Jurisprudência (secundária) | Doutrina (secundária) | Costumes (secundária) |
|---|
Origem | Poder Legislativo | Tribunais (decisões reiteradas) | Estudiosos do direito | Prática social reiterada |
Força normativa | Vinculante (regra geral) | Orientadora; vinculante só em súmula | Persuasiva | Supletiva (lacuna) |
Exemplo | CF, leis, decretos | Súmulas, acórdãos | Livros, artigos | Práticas administrativas não escritas |
Alternativa A — ❌ Incorreta
YouTube é uma plataforma de compartilhamento de vídeos, sem qualquer força jurídica. Não constitui fonte do direito administrativo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A jurisprudência é fonte secundária do direito administrativo, consistindo nas decisões reiteradas dos tribunais sobre temas administrativos. Embora não tenha o mesmo peso da lei, influencia a interpretação e aplicação do direito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Discursos políticos são manifestações de opinião, não possuem caráter normativo nem vinculante. Não são fonte de direito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Entrevistas na televisão são meios de comunicação, não produzem efeitos jurídicos nem servem como base para decisões administrativas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Discursos em campanhas eleitorais são atos de propaganda política, sem relevância como fonte de direito administrativo.
Gabarito: letra B.