Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FEPESE 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq721508
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos Concedidos
De acordo com a Lei nº 141, de 30 de maio de 1983, do Município de Chapecó, a exploração de Serviços de Utilidade Pública Municipal, de transporte de Passageiros por automóveis utilitários de aluguel, das categorias “Táxi” ou “lotação”, no Município de Chapecó será realizada mediante:
- Adoação.
- Bpermuta.
- Cobrigação ou dação.
- Ddação em pagamento.
- Econcessão ou permissão.