Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FEPESE 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq722787
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 001
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura como garantia de prioridade absoluta:
- AA gestante tem direito a 1 acompanhante de sua preferência somente durante o trabalho de parto.
- BO direito ao respeito consiste exclusivamente na inviolabilidade da integridade psíquica da criança e do adolescente.
- CCrianças menores de treze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
- DPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- ENenhuma criança ou adolescente menor de 18 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.