Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq722835
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno - Edital nº 001
Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Anastácia é servidora pública do município de Nova Castelfranco e responsável pelo controle interno.Tomou conhecimento de irregularidade ocorrida em licitação da secretaria de obras.Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar estadual nº 202/2000, a Sra. Anastácia deverá:
- ADeterminar a suspensão da licitação e mensurar o possível lucro cessante dos participantes.
- BRealizar testes de auditoria para mensurar a materialidade da irregularidade nas demonstrações contábeis.
- CApresentar um parágrafo de ênfase no relatório de auditoria que acompanha a prestação de contas do prefeito municipal.
- DAvaliar o impacto da irregularidade nas demonstrações contábeis e se ela está refletida na apuração do resultado do exercício.
- EDar imediato conhecimento ao tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidária.