Certificado de Auditoria (Resolução TC‑06/2001)
Gabarito: letra B — o certificado de auditoria, segundo a Resolução TC‑06/2001, é emitido pelo órgão de controle interno (alternativa B). As demais alternativas referem‑se a entes ou agentes que não têm essa atribuição no âmbito da referida norma.
A questão exige o conhecimento de norma específica de um Tribunal de Contas (a Resolução TC‑06/2001), que disciplina a emissão do certificado de auditoria. Embora o texto literal da resolução não esteja transcrito aqui, o gabarito oficial e a lógica das funções de cada alternativa confirmam que o responsável é o órgão de controle interno.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O conselheiro relator é o membro do Tribunal de Contas que relata os processos, mas não emite o certificado de auditoria. O relator manifesta‑se sobre as contas e os pareceres, enquanto o certificado é um documento técnico produzido pela unidade de auditoria interna.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O órgão de controle interno (unidade de auditoria interna governamental) é quem realiza o trabalho de auditoria e, ao final, emite o certificado de auditoria atestando a regularidade ou apontando ressalvas, conforme previsto na Resolução TC‑06/2001.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Ministério Público de Contas atua como fiscal da lei perante o Tribunal de Contas, opinando em processos, mas não emite certificados de auditoria. Sua função é de controle externo e de defesa da ordem jurídica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Tribunal de Contas do Estado é o órgão de controle externo, que julga as contas e aprecia os relatórios de auditoria, mas não emite o certificado de auditoria. O certificado é produzido pelo controle interno, e depois submetido ao TCE para julgamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O agente custodiante de bens e valores é o responsável pela guarda e conservação de bens públicos, mas não possui atribuição para emitir certificados de auditoria. Trata‑se de função meramente administrativa.
Conclusão: A única alternativa que corresponde ao emissor do certificado de auditoria, nos termos da Resolução TC‑06/2001, é o órgão de controle interno (letra B).