Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — FEPESE 2022
FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Código
- qq722880
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico - Edital nº 001
Segundo a Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, o repasse de recursos da União para financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica segue as seguintes definições:
- AOs municípios brasileiros receberão repasse anual de R$ 6,05 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica.
- BOs maiores valores per capita serão repassados aos municípios com IDHM classificado como “muito baixo”.
- COs valores de repasse do Ministério da Saúde para os estados e municípios é de R$ 6,05 per capita.
- DOs municípios brasileiros receberão repasse anual de R$ 12,10 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica.
- EOs estados brasileiros receberão repasse anual de R$ 6,05 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica.