Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guatambu (Santa Catarina) — FEPESE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guatambu (Santa Catarina)
- Código
- qq722890
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras - Edital nº 001
A Lei Complementar noº 105/201 do município de Guatambu aborda as atividades comerciais de caráter eventual, como feiras e eventos, para os quais é necessária uma série de exigências e documentos. No caso de não cumprimento, o infrator estará sujeito a multa e será impedido de realizar novos eventos por um determinado tempo.Com base na Lei Complementar nº 105/201, assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de impedimento para realização de novos eventos, a partir da constatação de uma infração.
- A3 meses
- B6 meses
- C9 meses
- D1 ano
- E2 anos