Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guatambu (Santa Catarina) — FEPESE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guatambu (Santa Catarina)
- Código
- qq722898
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras - Edital nº 001
A certidão expedida pela Prefeitura, atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, e está pronto para ser habitado, denomina-se “Habita-se”.Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa correta sobre o prazo máximo, em meses, para retirada do Habita-se após a conclusão da obra.
- A3
- B6
- C9
- D10
- E12