Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq722960
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar - Edital nº 001
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
- A12 anos de idade.
- B14 anos de idade.
- C16 anos de idade.
- D17 anos de idade.
- E18 anos de idade.