Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FEPESE 2022
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq723008
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Social - Edital nº 001
Sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), é correto afirmar:
- ANa sua operacionalização, é necessária a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) somente com a participação do adolescente com a equipe técnica responsável pelo serviço.
- BO acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima mensal para garantir o preenchimento do PIA.
- CO serviço deve prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
- DA prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de duas horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
- EEste serviço é voltado para adolescentes de 12 a 16 anos em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.