Questão de Serviço Social — Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua — FEPESE 2022
Serviço SocialServiço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
- Código
- qq723014
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Social - Edital nº 001
É considerado como um princípio da Política Nacional para Inclusão Social da População de Rua:
- AGarantia da primazia da responsabilidade do Estado na condução desta Política e complementaridade das ações públicas não estatais de iniciativa da sociedade civil.
- BGarantia do desenvolvimento democrático e de políticas públicas integradas para promoção das igualdades sociais, de gênero e de etnia.
- CIncentivo à organização política da população em situação de rua e à participação em instâncias de formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
- DPromover a intersetorialidade das ações que garanta o direito à igualdade, à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social e à assistência social às pessoas em situação de rua.
- EAlocação de recursos nos Planos Plurianuais e Leis Orçamentárias Anuais para implementar políticas públicas para a população em situação de rua.