Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — FEPESE 2022

Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
Código
qq723020
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Guatambú - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município - Edital nº 001
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
  1. AO espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujos até o final da partilha de bens.
  2. BNo caso de arrematação em hasta pública, os adquirentes serão responsáveis pela integralidade da obrigação tributária.
  3. CA responsabilidade por infrações da legislação tributária está diretamente ligada à intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do seu ato.
  4. DA responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.
  5. EDesde que ocorra o pagamento devido e dos juros de mora, a qualquer tempo poderá o contribuinte ter a responsabilidade excluída por meio da denúncia espontânea.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

Link permanente: /questoes/qq723020