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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FEPESE 2022

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq723021
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Guatambú - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município - Edital nº 001
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
  1. AO curso da execução fiscal somente poderá ser suspenso a requerimento da Fazenda Pública interessada.
  2. BOs autos da execução fiscal serão arquivados quando decorrido o prazo de um ano sem movimentação pelo autor da ação.
  3. CNão correrá a prescrição durante a suspensão do processo pela não localização do devedor.
  4. DA prática dos atos judiciais a interesse da Fazenda Pública dependerá de preparo ou de prévio depósito das custas e emolumentos.
  5. EÉ vedado ao juiz reconhecer de ofício a prescrição intercorrente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não correrá a prescrição durante a suspensão do processo pela não localização do devedor.

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