Questão de Direito Constitucional — Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária — FEPESE 2022
Direito ConstitucionalPolítica Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
- Código
- qq723027
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município - Edital nº 001
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
- AAs operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
- BNa desapropriação por interesse público, para fins de reforma agrária, as benfeitorias sempre serão indenizadas em dinheiro.
- COs imóveis rurais distribuídos por meio da reforma agrária serão gravados com cláusula perpétua de inalienabilidade.
- DA pequena e a média propriedade não poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.
- EA utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente é o requisito preponderante para que o imóvel rural atinja a sua função social.