Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FEPESE 2022
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qq724414
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Com fundamento na Lei Complementar n° 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências:A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de ...................., resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- A6 meses
- B1 ano
- C2 anos
- D5 anos
- E10 anos