Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2022

Agentes públicos: classificação de Meirelles

Gabarito: letra C (2 – 3 – 4 – 1). A questão cobra a classificação de Hely Lopes Meirelles, que divide os agentes públicos em cinco espécies: políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. A ordem correta associa cada expressão ao seu conceito doutrinário: agentes públicos (conceito amplo), agentes políticos (primeiros escalões), agentes administrativos (vínculo profissional hierarquizado) e agentes credenciados (representação em ato específico).

A classificação de Meirelles é a mais cobrada em concursos e difere da de outros autores (como Celso Antônio Bandeira de Mello, que usa apenas três categorias). Por isso, é essencial dominar as cinco espécies e suas características distintivas. Vejamos cada uma:

• Agentes políticos: ocupam os primeiros escalões do Governo, com atribuições constitucionais e liberdade funcional. Ex.: Chefes do Executivo, Ministros, parlamentares, magistrados e membros do Ministério Público (no conceito amplo de Meirelles).

• Agentes administrativos: vinculam-se ao Estado por relação profissional, sujeitos à hierarquia e ao regime jurídico do ente. Abrangem servidores públicos (estatutários), empregados públicos (celetistas) e agentes temporários.

• Agentes honoríficos: prestam serviços relevantes, em regra sem remuneração (mesários, jurados).

• Agentes delegados: particulares que executam atividade, obra ou serviço público por delegação (concessionárias, permissionárias, tabeliães).

• Agentes credenciados: representam a Administração em ato ou atividade específica, mediante remuneração (ex.: personalidade que representa o Brasil em evento internacional).

A pegadinha da questão está em distinguir o conceito amplo de agentes públicos (que abrange todas as pessoas físicas que exercem função estatal) do conceito de agentes administrativos (que é uma espécie específica, com vínculo profissional e hierarquia). Muitos candidatos confundem os dois, marcando a alternativa que inverte a ordem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte a ordem ao colocar os agentes administrativos (4) no primeiro conceito, que é o conceito amplo de agentes públicos (2). O primeiro parêntese descreve "todas as pessoas físicas incumbidas... do exercício de alguma função estatal" — exatamente a definição de agentes públicos em sentido genérico, não de agentes administrativos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Começa com agentes políticos (3), mas o primeiro conceito é o genérico de agentes públicos (2). Além disso, o segundo parêntese (primeiros escalões) corresponde a agentes políticos (3), e não a agentes públicos (2). A ordem correta exige que o conceito amplo venha primeiro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 2 – 3 – 4 – 1 é a correta:

• (2) Agentes públicos: "todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal".

• (3) Agentes políticos: "componentes do Governo nos seus primeiros escalões... para o exercício de atribuições constitucionais".

• (4) Agentes administrativos: "todos aqueles que se vinculam ao Estado... por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional".

• (1) Agentes credenciados: "os que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Coloca agentes políticos (3) no primeiro parêntese, mas o conceito amplo é de agentes públicos (2). Também troca a ordem dos dois últimos: o terceiro parêntese (vínculo profissional) é de agentes administrativos (4), não de agentes públicos (2).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Começa corretamente com agentes públicos (2), mas o segundo parêntese (primeiros escalões) é de agentes políticos (3), não de agentes administrativos (4). A ordem correta exige 2 – 3 – 4 – 1.

Gabarito: letra C