Questão de Direito Processual Penal Militar — Procedimentos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito Processual Penal Militar›Procedimentos
Código
qq736386
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJM-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos:I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.II. O juiz militar X votou pela condenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.III. O juiz militar Y votou pela condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.IV. O juiz militar Z votou pela condenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.V. O juiz militar W votou pela condenação à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão.Nesse caso, a decisão, nos termos do artigo 435, CPPM, será:
ACondenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.
BCondenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.
CCondenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.
DCondenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.
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GabaritoA — Condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Julgamento no Conselho de Justiça Militar – Divergência na Pena
Gabarito: letra A. A pena aplicada será de 2 anos e 6 meses de reclusão, que corresponde ao valor mediano (termo central) das penas propostas pelos juízes. O art. 435 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) estabelece que, em caso de divergência sobre a quantidade da pena, adota-se o voto médio (interpretação doutrinária e jurisprudencial como mediana). Ordenando os votos: 2a2m, 2a4m, 2a6m, 2a8m, 2a9m, o termo central é 2a6m.
A banca testa a regra de formação da pena no Conselho de Justiça Militar. É essencial compreender que, quando não há maioria absoluta (mais da metade dos votos coincidentes), o sistema adota a mediana das penas, e não a média aritmética nem a proposta de um juiz específico.
1Votos divergentes
2Ordenar penas (crescente)
3Identificar termo central (mediana)
4Pena = mediana (não média)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A pena de 2 anos e 6 meses é exatamente a mediana das cinco propostas. Como nenhuma pena obteve três ou mais votos (maioria simples), aplica-se a regra do art. 435 CPPM, que determina a adoção da mediana (voto médio). Portanto, correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A pena de 2 anos e 2 meses corresponde ao voto do juiz militar Z, que é a menor proposta. Não é a mediana; seria escolhida apenas se houvesse maioria em torno dela, o que não ocorreu.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A pena de 2 anos e 9 meses é a maior proposta (juiz de direito). Também não é a mediana. Seria aplicada apenas se fosse a única com maioria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A pena de 2 anos e 4 meses é a segunda menor (juiz militar X). Não é a mediana; o termo central é 2a6m.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com a média aritmética (que daria aproximadamente 2a5,8m) ou com a moda (inexistente). O método correto é sempre ordenar os votos e pegar o termo central quando não há maioria. Lembre-se: no CPPM, "voto médio" é interpretado como mediana, não média.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver, basta ordenar as penas em ordem crescente e identificar o valor do meio. Com cinco votos, o terceiro termo é a mediana. Pratique questões com diferentes números de juízes para fixar.