Questão de Direito Penal Militar — Extinção da Punibilidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Considere o caso hipotético a seguir.Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de trabalho nos Estados Unidos da América, sem comunicar e sem obter licença de seus superiores, saiu do território brasileiro e passou a viver clandestinamente na cidade de Nova Iorque. Após três anos de sua saída do Brasil, o subtenente, com 46 anos de idade, ao visitar sua família no Brasil, foi preso e conduzido à unidade militar a que prestava serviços.Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.

1. AOcorreu a extinção da punibilidade, tendo em vista a prescrição da ação penal.
2. BComo a deserção é ilícito permanente, o subtenente deve ser acusado pelo crime.
3. CCom a prisão, inicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão executória.
4. DApós oito dias de falta ao serviço, inicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva.