Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — IBFC 2022
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq754239
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro
A Consolidação das Leis do Trabalho CLT refere-se ao direito do trabalho e foi criada pelo Decreto Lei nº 5.452 / 43 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando as leis trabalhistas que existiam no país. Em 2.017, a lei 13.467 alterou a CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Especificamente em relação à férias, assinale a alternativa incorreta.
- AAs férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
- BSe o empregado faltar ao serviço por mais de três dias dentro do período aquisito, perderá dois dias de férias
- CO cálculo do adiantamento do salário, correspondente ao período de férias, é o resultado da soma do salário fixo bruto mensal mais a média dos últimos 12 (doze) meses do salário variável. O trabalhador recebe também um abono de férias, correspondente a 1/3 (um terço) do adiantamento
- DSobre o valor das férias, são efetuadas pelo empregador as retenções da Previdência Social e do Imposto de Renda, conforme as tabelas pertinentes
- EÉ vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado