Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq754800
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
- ADisposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas
- BMitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental
- CUtilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais
- DAvaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística
- EProteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto exclusivamente direto causado pelas obras contratadas