Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq754833
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
No que concerne às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.III. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio, salvo de forma isolada.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III
- BI e II apenas
- CII e III apenas
- DI e III apenas
- EI apenas