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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IESES 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq758893
Banca
IESES
Órgão
SAP-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Administrativo II
Para os fins da Lei14.133/21, considera-se licitante:
  1. APessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
  2. BÓrgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
  3. CUnidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
  4. DAgente público dotado de poder de decisão.
  5. EPessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
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GabaritoA — Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

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