Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IESES 2022
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq758924
- Banca
- IESES
- Órgão
- SAP-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo Aldaíza Sposati no artigo “Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social” ´publicado em 2013 na Revista Serviço Social & Sociedade:A proteção social no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros. Portanto, a centralidade está no processo histórico de cada sociedade e nele o trânsito pelo qual determinadas condições sociais de dignidade e sobrevivência são asseguradas enquanto um direito social universal.Sobre Lei 8212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e trata da assistência social na Seção IV, assinale a alternativa INCORRETA:
- AÉ facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.
- BA assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição com a seguridade nacional.
- CAs ações governamentais na área da assistência social só podem ser realizadas com fonte de recursos do orçamento da seguridade social.
- DAs ações governamentais para assistência social terão, como uma de suas diretrizes, a participação popular mediante organizações representativas.
- EUm dos objetivos da assistência social prevista na Lei é a garantia de um salário-mínimo para todos os idosos, que comprovem não ter renda ou família que possa prover sua manutenção.