Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IESES 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq759019
- Banca
- IESES
- Órgão
- SAP-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Instrutor de Horta e Jardinagem
Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:
- AO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- BA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- CO prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- EAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.